“Pacto antiyihadista”, nova volta de porca contra as liberdades

O alargamento do pacto antiyihadista, inicialmente assinado em fevereiro deste ano por Mariano Rajói e Pedro Sánchez, tem umha clara intencionalidade: blindar mediante a repressom e o controlo social o regime espanhol da segunda restauraçom bourbónica.

Este pacto denominado “Acordo para afiançar a unidade na defesa das liberdades e na luita contra o terrorismo”, foi justificado primeiro pola necessidade de adatar a legislaçom espanhola no combate ao terrorismo após o atentado de falsa bandeira contra a revista satírica francesa Chalie Hebdo.

Agora, foi novamene reativado, perante os atentados terroristas que sacudírom Paris, polas forças políticas responsáveis pola exploraçom e miséria do povo trabalhador e da opressom nacional que padece a Galiza.

O pacto promovido inicialmente polo PSOE e PP em fevereiro foi alargado ontem a Foro Asturias, Coaligaçom Canária, UPN, Ciudadanos, UPyD, Unió, e Partido Aragonés Regionalista, com Podemos com rango de força observadora.

Este novo pacto é a reediçom do velho “pacto antiterrorista” de 2000 com o que o Estado espanhol ilegalizou organizaçons políticas e sociais, fechou jornais e revistas, e implementou um conjunto de leis de exceçom para combater as forças de libertaçom nacional e as organizaçons revolucionárias.

O “Pacto antiyihadista” permitiu a nova modificaçom do Código Penal aprovada polas Cortes espanholas em março, redefinindo novamente o delito de “terrorismo” em base a “novas ameaças”, com um conjunto de medidas que penalizam com prisom a “captaçom e adestramento de terroristas”, incluido o denominado “adestramento pasivo”, uso das redes sociais e Internet, envio de combatentes, conexons com as suas redes, financiamento de organizaçons terroristas, papel dos retornados e os denominados “lobos solitários”.

Por esta reforma já nom é necessário pertencer a umha “organizaçom terrorista ou banda armada” para ser condenado por este delito.

O “Pacto antiyihadista” contempla a reinstauraçom da cadeia perpétua, pois considera que nos “delitos de terrorismo com resultado de morte” será sempre aplicável a “máxima pena privativa de liberdade” recolhida no Código Penal que desde o passado 1 de julho é a “prisom permanente revisável”.

O Pacto antiyihadista promove também o impulso das reformas legislativas necessárias para reforçar o quadro jurídico que permite dotar juízes, fiscais e Forças de Segurança com mais meios e recursos. A recem aprovada “Lei de Segurança Nacional” e a de “Enjuiçamento Criminal” permite a intervençom das comunicaçons telefónicas e telemáticas (SMS, correio eletrónico e Whatsapp), assim como o emprego de chaves e troianos nos computadores, telefones móbeis ou dispositivos eletrónicos sem que o titular tenha conhecimiento.

Por este Pacto o Governo do PP vem de aprovar um crédito de 10 milhons de euros para reforçar os serviços de Informaçom da Polícia e da Guarda Civil, assim como o “Centro de Inteligência contra o Terrorismo e o Crime Organizado” (CITCO).

Antes da sua aprovaçom pola UE, por este pacto, o Estado espanhol já modificou a sua legislaçom para a implementaçom do registo de identidade de passageiros e reforço na segurança das novas fronteiras exteriores da UE, a denominada Passanger Name Record (PNR).

Também por este pacto o Estado espanhol assinou o Protocolo adicional ao Convénio para a Prevençom do Terrorismo do Conselho da Europa, cujo objetivo aparentemente está justificado em impedir o “tránsito de yihadistas a zonas de conflito”.

Agora Galiza manifesta a sua satisfaçom porque nengumha força política galega tenha aderido a este pacto contra as liberdades e os direitos individuais e coletivos.

Agora Galiza alerta ao nosso povo do conjunto de medidas legislativas concatenadas que o PP e PSOE, com apoio de outras forças políticas sistémicas, estám aprovando visando impossibilitar pola força e a implementaçom da coerçom judicial, policial e administrativa a luita popular por umha nova sociedade num País novo. A Lei Mordaça, o incremento das despesas em material “antimotim” pola Guarda Civil e a policía, o aumento do orçamento militar som medidas interligadas para perpetuar a continuidade desta cárcere de povos chamada Espanha.

Agora Galiza apela às forças políticas e sociais galegas a assinar um Pacto por Galiza, com intuito de facilitar a eclosom das condiçons subjetivas que permitam passarmos à ofensiva contra as receitas da austeridade e os cortes sociais, em prol dos direitos sociais, as libertades, a independência e a soberania da Galiza.

Direçom Nacional de Agora Galiza.